Entenda o que são os fundos exclusivos de investimentos

Com a tramitação do projeto de lei para taxar fundos exclusivos e investimentos offshore, aumentaram as dúvidas sobre esse tipo de investimento.

O governo anunciou que iria taxar os fundos exclusivos como uma forma de compensar as perdas de arrecadação diante do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Nesta semana, o Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei que vai taxar fundos de investimentos exclusivos, anunciou que a alíquota cobrada terá redução. A proposta para a regularização das aplicações exclusivas e fundos offshores previa 10% de taxação, agora, alíquota será de 6%.

Mas, para você entender o que são os fundos exclusivos e como é hoje o sistema de tributação, preparamos esse guia especial com o apoio do advogado Francisco Nogueira de Lima Neto, da Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados.

O que são fundos exclusivos de investimentos?

Os chamados fundos exclusivos no Brasil são uma categoria específica de fundos de investimento destinados a investidores qualificados.

Assim, esses fundos são conhecidos como "fundos exclusivos" porque são criados sob medida para atender às necessidades de um único investidor ou de um grupo restrito de cotistas que possuam vínculo societário familiar ou de cotistas vinculados por interesse único e indissociável, conforme os critérios estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quais as principais características dos fundos exclusivos?

O fundo exclusivo atende a alguns critérios. Confira abaixo quais as principais características desse tipo de investimento.

1. 
   

   Investidor Qualificado

   
   

Em primeiro lugar, é preciso entender que apenas investidores com patrimônio superior a R$ 10 milhões têm acesso aos fundos exclusivos.

Assim, esses investidores podem ser pessoas físicas ou jurídicas que atendam a critérios específicos de patrimônio líquido ou renda estabelecidos pela CVM.

Portanto, esses critérios visam garantir que os investidores tenham conhecimento e experiência financeira suficientes para compreender os riscos associados a esses fundos.

2. 
   

   Customização

   
   

Além disso, os fundos exclusivos são estruturados de acordo com as necessidades e objetivos de investimento do cliente. Isso significa que a composição da carteira, as estratégias de investimento e os prazos são feitas de forma personalizada.

3. 
   

   Gestão Profissional

   
   

Os fundos exclusivos são gerenciados por gestores profissionais que tomam decisões de investimento em nome do investidor, de acordo com a estratégia de alocação de recursos customizada para o cliente

4. 
   

   Diversificação

   
   

Além disso, os fundos exclusivos podem oferecer diversificação em diferentes classes de ativos, tais como ações, títulos, fundos imobiliários e outros instrumentos financeiros. Isso dependendo da preferência do investidor e das estratégias definidas.

5. 
   

   Regulamentação

   
   

Embora sejam destinados a investidores qualificados e ofereçam maior flexibilidade na customização das estratégias, os fundos exclusivos ainda estão sujeitos à regulamentação da CVM e devem cumprir os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

6. 
   

   Acesso a Gestores Especializados

   
   

Por fim, investidores que optam por fundos exclusivos têm a oportunidade de acessar gestores altamente especializados e estratégias de investimento que em muitos casos não estão disponíveis em fundos abertos ao público em geral.

 Tipos de fundos exclusivos

Além das características acima, os fundos exclusivos podem ser constituídos como fundos “abertos” ou “fechados”. Entretanto, a maioria dos investidores que optam pela constituição de um fundo exclusivo adotam o modelo “fechado” em razão do diferimento do imposto de renda, bem como pela possibilidade de transferência das cotas, conforme veremos a seguir:

1. 
   

   Fundo Aberto:

   
   

• Aplicações e resgates a qualquer momento, mediante solicitação do quotista;
• Regime tributário do chamado “come-cotas”, independente de resgate ou liquidação (incidência do imposto de renda, em maio e novembro, alíquotas de 15 e 20%);
• Vedação para transferência de cotas.

2. 
   

   Fundo Fechado:

   
   

• Aplicações e resgates limitados dentro do mesmo ano;
• Não incidência do regime tributário do “come-cotas”, possibilitando o diferimento do imposto de renda somente para o momento do resgate das quotas, amortização ou liquidação;
• Possibilidade de transferência das cotas (pode ser uma importante ferramenta para planejamento patrimonial e sucessório).

Quem são os investidores de um fundo exclusivo?

Portanto, os fundos exclusivos são uma opção interessante para investidores de alta renda que desejam uma abordagem de investimento personalizada que atenda às suas necessidades específicas.

Outra característica dos investidores que procuram uma estrutura de fundo exclusivo é a visão de longo prazo para suas aplicações financeiras, buscando o crescimento sustentável dos seus recursos.

“O fundo exclusivo também é uma forma de planejamento e proteção patrimonial, seja em razão da possibilidade de diferimento do pagamento do imposto de renda para o momento do resgate, seja pela segregação dos recursos entre o patrimônio do investidor e o patrimônio do fundo, seja pela possibilidade de transmissão das cotas do fundo para os herdeiros”, explicou o advogado Francisco Nogueira de Lima Neto.

Como é possível investir nesses fundos?

O advogado explica ainda que, tais fundos são constituídos de forma a atender o investidor qualificado de forma personalizada, sendo a sua estrutura dedicada apenas àquele indivíduo.

Assim, o investidor, mediante assessoria especializada, irá constituir o fundo de investimentos de acordo com a regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), que serão responsáveis pelo registro do fundo.

Para a constituição do fundo o investidor deverá contar com a seguinte estrutura, conforme a regras vigentes para o tipo de fundo escolhido:

1. Administrador: instituição financeira responsável pela organização do fundo de acordo com o regulamento e a legislação vigente;
2. Gestor de recursos: responsável pela alocação e movimentação dos recursos, de acordo com as diretrizes do investidor;
3. Custodiante: responsável pela custódia dos ativos do fundo, garantindo a sua proteção;
4. Auditor independente: responsável por auditar toda a contabilidade do fundo;

Uma vez constituído o fundo, o investidor fará a transferência dos recursos para que o gestor realize a sua alocação.

Quantos brasileiros fazem esse tipo de aplicação?

O Governo Federal estima que existam 2.500 investidores com recursos aplicados em fundos exclusivos com um patrimônio estimado de R$ 756,8 bilhões. Entretanto, segundo o advogado Francisco Nogueira de Lima Neto tal número não seria real.

Segundo pesquisa realizada pelo TradeMap existem, aproximadamente, 1.650 fundos exclusivos com um único quotista com patrimônio de mais de R$ 250 bilhões.

“Segundo fontes do mercado, o número mencionado pelo Governo não exclui os fundos exclusivos decorrentes de previdência privada”, explica o advogado.

Por fim, nesse momento é importante que o investidor acompanhe de perto o trâmite da Medida Provisória. “Bem como as possíveis alterações que poderão ocorrer no texto, de forma a avaliar os impactos que tais medidas possam trazer para os seus investimentos, caso sejam aprovadas até o final do ano de 2023.”