Como declarar previdência privada no Imposto de Renda 2023

Você investe em previdência privada e não sabe como declarar no Imposto de Renda 2023? 

A declaração de IR nesse tipo de investimento depende do tipo de plano contratado, geralmente dividido em dois grandes grupos: 

1. Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) 
2. Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) 

Em resumo, o PGBL permite abater do IR até 12% da renda tributável. Por outro lado, o VGBL não oferece esse benefício.  

Confira nos próximos parágrafos como declarar cada modalidade de previdência privada no Imposto de Renda 2023 e entenda as diferenças na tributação.  

Como declarar no Imposto de Renda PGBL? 

Para declarar imposto de renda no PGBL, siga o passo a passo abaixo no programa de declaração do Imposto de Renda 2023:  

1. Entre na ficha “Pagamentos Efetuados”; 
2. Acesse o código “36 – Previdência Complementar (Inclusive FAPI)” (o investidor pode consultar o código no informe de rendimentos); 
3. No campo “Discriminação”, informe o nome e o CNPJ da instituição responsável pelo plano de previdência; 
4.  Caso ano-base da declaração houver apenas contribuições e não realizou nenhum resgate, o contribuinte não precisa preencher mais nada; 
5. Também não é preciso declarar se não houve contribuições no período.  

Lembrando que caso você faça a declaração completa, é possível deduzir as contribuições da base de cálculo de IR em até 12% da renda bruta tributável anual. 

Por exemplo, se sua renda bruta tributável for de R$ 100 mil ao ano, você poderá deduzir até R$ 12 mil do total, gerando uma nova base de cálculo no valor de R$ 88 mil. 

Como declarar no Imposto de Renda VGBL? 

No VGBL o processo é diferente, pois não há possibilidade de deduzir valores na base de cálculo do IR.  

Por isso, essa modalidade é mais recomendada para quem faz a declaração simplificada.  

Assim, o VBGL deve ser declarado como uma aplicação financeira, seguindo o passo a passo abaixo:  

1. Acesse a ficha "Bens e Direitos"; 
2. Selecione o grupo "99 – Outros Bens e Direitos" e o código "06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre"; 
3. Preencha com o CNPJ da seguradora no campo discriminação, o número da conta e as informações da apólice; 
4. Informe qual era a situação da aplicação nas datas especificadas do exercício; 
5. Esses valores podem ser consultados no Informe de Rendimentos. 

Entretanto, vale ressaltar que valor declarado é o saldo bruto, sem contabilizar a rentabilidade.  

Tributação PGBL e VGBL  

Agora, é preciso saber que as modalidades PGBL e o VGBL seguem as tabelas de tributação progressiva e regressiva, que devem ser escolhidas na contratação do plano.  

Por isso, esse é um passo muito importante, já que não é possível mudar a previdência privada da tributação regressiva para a progressiva. 

Isso porque as transferências só são permitidas da tabela progressiva para a regressiva. Ainda assim, esta mudança é irreversível e só pode ser feita uma única vez.  

Entenda abaixo como as tabelas de tributação funcionam: 

Tabela progressiva 

Na tabela progressiva, a alíquota varia conforme o montante investido. Ou seja, quanto mais alta é a renda, mais impostos serão cobrados.  

Desta forma, a tributação progressiva pode ser mais indicado para quem planeja receber uma renda mais baixa na aposentadoria.  

Tabela Progressiva IR 

PGBL Progressivo 

No PGBL progressivo o contribuinte pode abater até 12% da renda bruta tributável do imposto de todos os anos. 

Além disso, o pagamento dos impostos na fase do saque terá como base o valor total da renda recebida.  

Ressaltando que os impostos incidirão sobre os lucros e o valor investido. 

 VGBL Progressivo 

Diferente do PGBL progressivo, o VGBL progressivo não permite abater valores no IR.  

Além disso, o contribuinte pagará impostos no saque com base no valor das parcelas (que pode inclusive ser isento, a depender do valor da parcela).  

No entanto, é importante salientar que este imposto é cobrado somente sobre o lucro gerado pela aplicação.  

Tabela regressiva 

Enquanto na tabela progressiva a renda é importante, na tabela regressiva o tempo chega como um fator decisivo. Ou seja, quanto maior o período que o dinheiro fica aplicado, menos impostos serão cobrados.  

Tabela Regressiva de IR na Previdência Privada 

 PGBL Regressivo 

 No PGBL regressivo o contribuinte também pode abater até 12% da sua renda bruta tributável no IR. 

Ademais, terá a incidência de um imposto fixo (tanto nos lucros quanto no valor investido) no saque, mas tendo em vista o tempo total de aportes. 

VGBL Regressivo 

No caso do VGBL regressivo, o contribuinte declara seus investimentos sem abatimentos no Imposto de Renda.  

No entanto, na hora do resgate, os impostos serão contabilizados de acordo com o tempo total de aportes.  

Além disso, haverá impostos apenas sobre o lucro gerado na aplicação.   

Tabela progressiva e regressiva. Qual é a melhor?

Não existe resposta para essa pergunta, já que a escolha do tipo de tributação deve levar em conta vários fatores, como a renda futura planejada, o tempo da aplicação, entre outros. 

Por exemplo, se o investidor pretende manter o investimento por mais de 10 anos, a tabela regressiva pode ser mais benéfica. 

Isso porque, no caso de pensamento no longo prazo, o imposto diminui com o passar dos anos. 

Por outro lado, a tributação regressiva pode ser mais recomendada para quem planeje rendimentos até 7 mil reais, já que nessa modalidade valores maiores podem ser prejudicados com altos impostos. 

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