O que acontece se você não declarar o Imposto de Renda?

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023) deverá ser entregue entre 15 de março e 31 de maio, de acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal.

Apesar do tempo de preparação ser bastante extenso, milhares de brasileiros costumam deixar para última hora a prestação de contas com o fisco. Porém, quem perder o prazo fica sujeito a multas e penalidades.  

Nesse caso, o contribuinte pode ser proibido de obter empréstimos ou financiamentos bancários, por exemplo.  Confira abaixo mais detalhes sobre o assunto Boa leitura! 

Penalidades para quem não entrega o IR

A penalidade mais conhecida é a multa para a entrega com atraso.  

De acordo com a Receita Federal, a multa corresponde a um valor de 1% ao mês sobre o imposto devido, com um limite de 20% do valor do Imposto de Renda.  

Além disso, vale lembrar que o valor mínimo da multa é de R$ 165,74. 

Outro ponto importante: a multa é gerada na entrega da declaração e o cidadão tem um prazo de 30 dias para quitar a dívida.  

Depois este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic). Além disso, quem não pagar a multa, pode ficar com o CPF irregular. 

Caso isso ocorra, o contribuinte entra na lista do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). 

Na prática, nessa situação, o CPF aparece como “pendente de regularização” quando consultado.  

Assim, o contribuinte pode ficar impedido de conseguir fazer financiamentos, viajar para o exterior, tirar passaporte, ter cartão de crédito, entre outros serviços. 

Sonegação fiscal 

Além de pagar multas, ficar com o CPF irregular, o contribuinte, em casos mais graves, ainda pode ser acusado do crime de sonegação fiscal. 

Aqui, a pessoa tem seu CPF cancelado e pode, inclusive, ser condenada a uma pena de até dois anos de prisão. 

Então, muita atenção para não perder o prazo! 

Evite penalidades da Receita Federal 

Conforme vimos anteriormente, a não entrega o Imposto de Renda pode trazer consequências graves.  

Entretanto, esse não é um processo fácil e ainda gera muitas dúvidas.  

Então, caso tenha dúvidas ou dificuldades na hora de realizar a declaração, sempre busque a ajuda de um profissional especializado na área. 

Nesse sentido, uma ótima opção é a Contabilidade da Bolsa, empresa com grande expertise em oferecer suporte para a declaração de ativos financeiros.

Clique aqui para receber ajuda!